Trilhas de Capacitação

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Governança, Riscos Jurídicos e Proteção da Empresa em Órgãos Públicos

Propósito

Organizar uma visão executiva de governança, evidências e decisões preventivas sobre riscos psicossociais e conformidade em Órgãos Públicos.

Plano de transferência para o trabalho

Em até 30 dias: definir uma pauta executiva para reconhecer evidências, responsabilidades e riscos organizacionais prioritários.
Em até 60 dias: reunir as áreas responsáveis para revisar informações agregadas, controles existentes e lacunas de governança.
Em até 90 dias: formalizar prioridades, responsáveis e uma rotina de acompanhamento compatível com a realidade da empresa.

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Governança, Riscos Jurídicos e Proteção da Empresa em Órgãos Públicos

Visão geral

Aprendizagem

Programa

Propósito

Organizar uma visão executiva de governança, evidências e decisões preventivas sobre riscos psicossociais e conformidade em Órgãos Públicos.

Público-alvo

presidentes de órgãos públicos, diretores executivos, secretários de estado, procuradores jurídicos, auditores internos, ouvidores e conselheiros do setor público

Pré-requisitos

nenhum pré-requisito específico; voltado a dirigentes, procuradores e auditores de órgãos públicos federais, estaduais e autarquias

Ao final do curso, a pessoa participante será capaz de:

Integrar o PGR (NR-1) à estrutura de governança e compliance do órgão público alinhado ao eSocial.
Mensurar os custos do absenteísmo, presenteísmo e substituições provisórias na eficiência do serviço público.
Avaliar a responsabilidade pessoal dos gestores e os riscos de ações regressivas acidentárias perante o TCU e MPT.
Adequar contratos de terceirização inserindo cláusulas obrigatórias de SST e responsabilidade subsidiária.
Alocar orçamentos para automação burocrática, ergonomia (NR-17) e instalações sanitárias/conforto (NR-24).
Promulgar Portaria Institucional de Tolerância Zero ao Assédio garantindo autonomia do SESMT, CIPA e Ouvidoria (NR-5/NR-7).

Metodologia e recursos

Estratégias metodológicas

O curso adota metodologia andragógica e executiva, combinando exposições sobre Direito Administrativo/Previdenciário, estudos de casos do TCU e MPT, oficinas de minuta de contratos/portarias e simulações de análise crítica de governança em SST.

Recursos necessários

Auditório da autarquia/órgão público ou ambiente virtual executivo.
Modelos de Portarias Antassédio, editais de licitação com cláusulas de SST e relatórios do eSocial.
Cartilhas executivas sobre Ações Regressivas Acidentárias, NR-1, NR-17, NR-24 e jurisprudências do TCU/MPT.
Guia do serviço de medicina do trabalho/PCMSO do órgão público.

Etapa 1 — Governança em SST e Riscos Reputacionais/Jurídicos da Administração Pública (NR-1)

Objetivo da etapa: Integrar o PGR (NR-1) à governança institucional e alinhar a autarquia ao eSocial e MPT.

Passo 1.1 — Integração do PGR (NR-1) à governança institucional

Responsabilidade legal e estratégica da alta gerência na aprovação, custeio e fiscalização do Programa de Gerenciamento de Riscos.

Passo 1.2 — Gestão de riscos reputacionais

O impacto de escândalos de assédio e adoecimento em massa na imagem pública da instituição e na confiança do cidadão.

Passo 1.3 — Compliance regulatório em SST no setor público

Alinhamento às NRs, eSocial e recomendações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Atividade da Etapa: Auditoria de alinhamento do PGR do órgão público ao eSocial e matriz de riscos reputacionais.

Evidência de aprendizagem: Matriz de governança em SST e compliance do órgão público.

Etapa 2 — O Custo Oculto da Adoecibilidade: Absenteísmo, Presenteísmo e Queda na Eficiência do Serviço Público

Objetivo da etapa: Calcular o impacto financeiro de licenças e presenteísmo no orçamento e ajustar metas ergonômicas (NR-17).

Passo 2.1 — Mensuração dos custos financeiros do adoecimento

Cálculo do impacto orçamentário decorrente de substituições, horas extras compensatórias e perda de memória institucional.

Passo 2.2 — Análise de presenteísmo em repartições

Avaliação da perda de produtividade decorrente de servidores trabalhando sem condições de saúde mental adequada.

Passo 2.3 — Métricas de eficiência versus custo psicológico

Avaliação crítica do custo-benefício de metas institucionais impostas sem o dimensionamento ergonômico correto (NR-17).

Atividade da Etapa: Modelagem dos custos do absenteísmo psiquiátrico na repartição e diagnóstico ergonômico da NR-17.

Evidência de aprendizagem: Relatório de custos do adoecimento e revisão de metas ergonômicas do órgão público.

Etapa 3 — Responsabilidade Civil, Regressiva e Administrativa de Gestores perante Órgãos de Controle (TCU/MTP/MPT)

Objetivo da etapa: Mapear a responsabilidade pessoal dos dirigentes em ações regressivas do TCU/MPT e adequar contratos terceirizados.

Passo 3.1 — Responsabilidade pessoal e subsidiária dos gestores públicos

Jurisprudências do TCU e MPT sobre omissão de dirigentes públicos na adoção de medidas de SST e prevenção de assédio.

Passo 3.2 — Ações regressivas acidentárias

Consequências financeiras para o erário e imputação de débito pessoal aos gestores que derem causa a adoecimentos por culpa ou dolo.

Passo 3.3 — Adequação de contratos de terceirização às Normas Regulamentadoras

Exigências legais de cláusulas contratuais de SST para garantias de saúde e ambiente seguro para prestadores de serviço.

Atividade da Etapa: Minuta de aditivo contratual para terceirizados com cláusulas compulsórias de SST e mitigação de responsabilidade regressiva.

Evidência de aprendizagem: Cláusula padrão de SST para editais e contratos de terceirização do órgão público.

Etapa 4 — Alocação Estratégica de Recursos em Ergonomia, Higiene e Proteção (NR-17, NR-24 e NR-6)

Objetivo da etapa: Garantir orçamentos no PPA/LDO/LOA para ergonomia (NR-17), conforto (NR-24) e automação de sobrecargas.

Passo 4.1 — Dimensionamento orçamentário estratégico (PPA, LDO e LOA)

Aporte orçamentário necessário para adaptação ergonômica (NR-17), infraestrutura sanitária (NR-24) e EPIs (NR-6).

Passo 4.2 — Validação de investimentos baseada no ROI em SST

Demonstração técnica do retorno financeiro e operacional obtido com a redução de licenças médicas e litígios judiciais.

Passo 4.3 — Modernização tecnológica e redução de sobrecarga física e mental

Priorização do orçamento para automação de processos burocráticos repetitivos visando à redução da carga cognitiva.

Atividade da Etapa: Proposta de dotação orçamentária de SST para o PPA/LDO/LOA com justificativa de ROI.

Evidência de aprendizagem: Proposta orçamentária de SST para o PPA/LOA e demonstrativo de ROI preventivo.

Etapa 5 — Política Institucional de Tolerância Zero ao Assédio e Validação do PGR/PCMSO Estratégico

Objetivo da etapa: Promulgar Portaria de Tolerância Zero ao Assédio (NR-5) e realizar a Análise Crítica Anual do PGR/PCMSO.

Passo 5.1 — Instituição do protocolo transversal de tolerância zero

Promulgação de resolução/portaria interna criando a Política Institucional de Prevenção ao Assédio e Promoção da Saúde Mental.

Passo 5.2 — Garantia de independência do SESMT, CIPA e Ouvidoria

Autonomia técnica e orçamentária aos órgãos de apoio interno para apuração neutra de denúncias (NR-5/NR-7).

Passo 5.3 — Análise crítica anual do desempenho em SST

Reunião de análise crítica da diretoria para revisão dos resultados do PGR e PCMSO, redefinindo diretrizes e investimentos.

Atividade da Etapa: Minuta de Portaria Institucional de Tolerância Zero ao Assédio e ata de Análise Crítica Anual do PGR (NR-1).

Evidência de aprendizagem: Minuta de Portaria Institucional Antassédio e relatório de Análise Crítica Anual do PGR (NR-1).

Consiste no desenvolvimento individual do Plano de Governança e Compliance em SST para Órgãos Públicos. A Diretoria Executiva/Procuradoria do órgão público elaborará o mapeamento de riscos de ações regressivas do TCU/MPT, redigirá a cláusula padrão de SST para editais de terceirização, elaborará a minuta de Portaria Institucional de Tolerância Zero ao Assédio e Proteção à Saúde Mental (NR-5), definirá a proposta orçamentária de SST na LDO/LOA e conduzirá a reunião de Análise Crítica Anual do PGR (NR-1).

Avaliação

Avaliação da aprendizagem

A avaliação é formativa, considerando a solidez jurídica das cláusulas contratuais de SST para terceirizadas, a consistência da Portaria Institucional Antassédio e o alinhamento da proposta orçamentária do PPA/LOA às exigiências da NR-1.

Distribuição sugerida da carga horária

Etapa 1 — Governança em SST e Riscos Reputacionais/Jurídicos da Administração Pública (NR-1): 2 horas
Etapa 2 — O Custo Oculto da Adoecibilidade: Absenteísmo, Presenteísmo e Queda na Eficiência do Serviço Público: 1 hora
Etapa 3 — Responsabilidade Civil, Regressiva e Administrativa de Gestores perante Órgãos de Controle (TCU/MTP/MPT): 2 horas
Etapa 4 — Alocação Estratégica de Recursos em Ergonomia, Higiene e Proteção (NR-17, NR-24 e NR-6): 1 hora
Etapa 5 — Política Institucional de Tolerância Zero ao Assédio e Validação do PGR/PCMSO Estratégico: 1 hora
Elaboração do Projeto Aplicado: 1 hora
Carga horária total: 8 horas

Facilitação

Perfil recomendado da pessoa facilitadora

Profissional com formação em Direito Público/Trabalhista, Gestão de Políticas Públicas, Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho ou Psicologia Organizacional, com experiência em governança de órgãos públicos e licitações.

Indicadores de sucesso

Taxa de conclusão do treinamento igual ou superior a 90% dos Dirigentes e Procuradores.
Publicação da Portaria Institucional de Tolerância Zero ao Assédio no Diário Oficial.
Inclusão de cláusulas obrigatórias de SST em 100% dos novos contratos de terceirização do órgão.
Zero imputação de débito pessoal por ações regressivas acidentárias perante o TCU.

Plano de transferência para o trabalho

Em até 30 dias: definir uma pauta executiva para reconhecer evidências, responsabilidades e riscos organizacionais prioritários.
Em até 60 dias: reunir as áreas responsáveis para revisar informações agregadas, controles existentes e lacunas de governança.
Em até 90 dias: formalizar prioridades, responsáveis e uma rotina de acompanhamento compatível com a realidade da empresa.

Em Alta

Trilhas de Capacitação

Governança, Riscos Jurídicos e Proteção da Empresa em Órgãos Públicos

Propósito

Plano de transferência para o trabalho

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Propósito

Público-alvo

Pré-requisitos

Metodologia e recursos

Estratégias metodológicas

Recursos necessários

Passo 1.1 — Integração do PGR (NR-1) à governança institucional

Passo 1.2 — Gestão de riscos reputacionais

Passo 1.3 — Compliance regulatório em SST no setor público

Passo 2.1 — Mensuração dos custos financeiros do adoecimento

Passo 2.2 — Análise de presenteísmo em repartições

Passo 2.3 — Métricas de eficiência versus custo psicológico

Passo 3.1 — Responsabilidade pessoal e subsidiária dos gestores públicos

Passo 3.2 — Ações regressivas acidentárias

Passo 3.3 — Adequação de contratos de terceirização às Normas Regulamentadoras

Passo 4.1 — Dimensionamento orçamentário estratégico (PPA, LDO e LOA)

Passo 4.2 — Validação de investimentos baseada no ROI em SST

Passo 4.3 — Modernização tecnológica e redução de sobrecarga física e mental

Passo 5.1 — Instituição do protocolo transversal de tolerância zero

Passo 5.2 — Garantia de independência do SESMT, CIPA e Ouvidoria

Passo 5.3 — Análise crítica anual do desempenho em SST

Avaliação

Avaliação da aprendizagem

Distribuição sugerida da carga horária

Facilitação

Perfil recomendado da pessoa facilitadora

Indicadores de sucesso

Plano de transferência para o trabalho

Aprendizagem de Nova Geração para o Mundo de Hoje Masterclasses elaboradas para sobrecarregados

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Capacitações

Valores

Especialistas

Imprensa & Mídia

Dúvidas Frequentes

Afiliação

Aprendizagem

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