Trilhas de Capacitação

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Governança, Riscos Jurídicos e Proteção da Empresa em Prefeituras

Propósito

Organizar uma visão executiva de governança, evidências e decisões preventivas sobre riscos psicossociais e conformidade em Prefeituras.

Plano de transferência para o trabalho

Em até 30 dias: definir uma pauta executiva para reconhecer evidências, responsabilidades e riscos organizacionais prioritários.
Em até 60 dias: reunir as áreas responsáveis para revisar informações agregadas, controles existentes e lacunas de governança.
Em até 90 dias: formalizar prioridades, responsáveis e uma rotina de acompanhamento compatível com a realidade da empresa.

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Governança, Riscos Jurídicos e Proteção da Empresa em Prefeituras

Visão geral

Aprendizagem

Programa

Propósito

Organizar uma visão executiva de governança, evidências e decisões preventivas sobre riscos psicossociais e conformidade em Prefeituras.

Público-alvo

prefeito(a), vice-prefeito(a), secretários municipais, procuradores gerais do município, controladores gerais e diretores da administração indireta

Pré-requisitos

nenhum pré-requisito específico; voltado ao Prefeito(a), Secretários Municipais, Procuradores e Controladores Municipais

Ao final do curso, a pessoa participante será capaz de:

Quantificar os custos invisíveis de licenças médicas psiquiátricas e substituição de servidores no orçamento municipal.
Avaliar os riscos de responsabilidade civil, administrativa e regressiva do gestor por assédio sistêmico e omissão no PGR (NR-1).
Desmistificar a inaplicabilidade das NRs no serviço público, prevenindo autuações dos Tribunais de Contas (TCE) e MPT.
Garantir a infraestrutura sanitária e condições de dignidade em canteiros, frotas e escolas (NR-24) e ergonomia (NR-17).
Institucionalizar por Decreto Municipal a Política de Integridade Psicológica e Combate ao Assédio Moral e Sexual (NR-5).
Aprovar dotação orçamentária específica na LDO e LOA para financiamento contínuo das ações do PGR (NR-1) e PCMSO (NR-7).

Metodologia e recursos

Estratégias metodológicas

O curso adota metodologia andragógica e executiva, combinando exposições dialógicas sobre Direito Administrativo/Trabalhista, estudos de caso de autuações do MPT/TCEs em prefeituras, oficinas de redação de Decretos Municipais e modelagem de dotação orçamentária na LDO/LOA.

Recursos necessários

Auditório da Prefeitura/Câmara Municipal ou ambiente virtual executivo.
Modelos de Decretos Municipais de Integridade Psicológica e estruturas de LDO/LOA.
Cartilhas executivas sobre Vinculação do Setor Público às NRs, NR-1, NR-17, NR-24 e jurisprudências do MPT/TCE.
Guia de governança de saúde ocupacional para a administração pública.

Etapa 1 — Impactos Financeiros, Atuariais e Jurídicos dos Riscos Psicossociais na Gestão Municipal

Objetivo da etapa: Mensurar os custos ocultos de licenças médicas psiquiátricas e mapear a responsabilidade jurídica dos gestores públicos.

Passo 1.1 — O custo invisível do adoecimento mental no setor público

Quantificação do impacto do absenteísmo por transtornos mentais (CID F) na folha municipal e do presenteísmo na qualidade dos serviços públicos.

Passo 1.2 — Passivos trabalhistas, Ações Civis Públicas e responsabilidade de gestores

Responsabilidade civil, administrativa e regressiva de secretários e diretores por assédio moral sistêmico e omissão do PGR (NR-1).

Atividade da Etapa: Mapeamento do impacto financeiro do absenteísmo psiquiátrico e riscos judiciais da Prefeitura.

Evidência de aprendizagem: Relatório de diagnóstico de custos ocultos e passivos psicossociais da gestão municipal.

Etapa 2 — Conformidade Legal Rigorosa à Luz das NRs Regulamentadoras (NR-1, NR-17, NR-24, NR-5, NR-6, NR-7)

Objetivo da etapa: Demonstrar a vinculação compulsória do município às NRs e o alinhamento com os órgãos de controle (TCE/MPT).

Passo 2.1 — A vinculação obrigatória das Prefeituras às NRs de SST

Enquadramento de celetistas, estatutários e terceirizados. Riscos de autuação e reprovação de contas pelos Tribunais de Contas (TCEs).

Passo 2.2 — Infraestrutura sanitária, equipamentos e condições de dignidade ocupacional

Garantia de condições básicas de saneamento/conforto (NR-24) em canteiros e frotas, e adequação ergonômica (NR-17) e de EPIs (NR-6).

Atividade da Etapa: Vistoria de conformidade normativa nos serviços essenciais municipais e auditoria de condições de vivência da NR-24.

Evidência de aprendizagem: Matriz de conformidade normativa em SST para o setor público municipal.

Etapa 3 — Política Institucional de Tolerância Zero ao Assédio e Garantia de Recursos

Objetivo da etapa: Formular o Decreto Municipal Antassédio e assegurar recursos específicos na LDO e LOA para o PGR e PCMSO.

Passo 3.1 — Institucionalização da Política Antassédio e Código de Conduta Municipal

Diretrizes para elaboração do Decreto Municipal de Integridade Psicológica, Combate ao Assédio (NR-5) e Ouvidoria independente.

Passo 3.2 — Alocação orçamentária e diretrizes na LDO e LOA para SST

Criação de rubricas orçamentárias específicas no PPA, LDO e LOA para o PGR (NR-1), PCMSO (NR-7), AET (NR-17) e adequações da NR-24.

Atividade da Etapa: Minuta do Decreto Municipal Antassédio e plano de dotação orçamentária para a LDO/LOA.

Evidência de aprendizagem: Minuta do Decreto Municipal da Política de Integridade Psicológica e proposta orçamentária da LDO/LOA.

Etapa 4 — Governança ESG no Setor Público e Retorno Sobre o Investimento (ROI) da Prevenção

Objetivo da etapa: Posicionar a saúde mental como pilar ESG da administração e aprovar o painel executivo de ROI preventivo.

Passo 4.1 — O framework ESG e a sustentabilidade social do município

Integração dos indicadores de saúde psíquica aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU) e transparência municipal.

Passo 4.2 — Apresentação da matriz de ROI preventivo

Demonstração do retorno financeiro: a relação entre investimento em ergonomia/SST e a economia em licenças e indenizações.

Atividade da Etapa: Aprovação do Painel Executivo de Indicadores Psicossociais do Município e cálculo de ROI preventivo.

Evidência de aprendizagem: Painel Executivo de Indicadores Psicossociais Municipais e demonstrativo de ROI em SST.

Consiste no desenvolvimento individual do Plano de Governança Municipal em Saúde Mental e Conformidade em SST. A Alta Gestão Municipal (Prefeito/Secretários/Procurador) elaborará o diagnóstico de impacto financeiro do absenteísmo psiquiátrico no município, redigirá a minuta do Decreto Municipal da Política Antassédio e Proteção à Saúde Mental (NR-5), estruturará o plano de rubricas orçamentárias para a LDO/LOA dedicadas ao PGR/PCMSO (NR-1/NR-7/NR-24) e aprovará o Painel Executivo de Indicadores Psicossociais Municipais.

Avaliação

Avaliação da aprendizagem

A avaliação é formativa, considerando a qualidade jurídica e exequibilidade da minuta do Decreto Municipal Antassédio, a consistência da proposta de alocação orçamentária na LDO/LOA e o alinhamento do painel executivo às diretrizes da NR-1.

Distribuição sugerida da carga horária

Etapa 1 — Impactos Financeiros, Atuariais e Jurídicos dos Riscos Psicossociais na Gestão Municipal: 2 horas
Etapa 2 — Conformidade Legal Rigorosa à Luz das NRs Regulamentadoras: 2 horas
Etapa 3 — Política Institucional de Tolerância Zero ao Assédio e Garantia de Recursos: 2 horas
Etapa 4 — Governança ESG no Setor Público e Retorno Sobre o Investimento (ROI) da Prevenção: 1 hora
Elaboração do Projeto Aplicado: 1 hora
Carga horária total: 8 horas

Facilitação

Perfil recomendado da pessoa facilitadora

Profissional com formação em Direito Administrativo/Trabalhista, Gestão Pública, Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho ou Economia da Saúde, com experiência em consultoria para órgãos públicos/prefeituras e governança em SST.

Indicadores de sucesso

Taxa de conclusão do treinamento igual ou superior a 90% dos Secretários e Procuradores.
Promulgação e publicação oficial do Decreto Municipal da Política de Integridade Psicológica.
Aprovação de rubrica orçamentária específica para ações do PGR (NR-1) na LOA municipal.
Redução comprovada do índice de licenças médicas psiquiátricas e passivos junto ao MPT.

Plano de transferência para o trabalho

Em até 30 dias: definir uma pauta executiva para reconhecer evidências, responsabilidades e riscos organizacionais prioritários.
Em até 60 dias: reunir as áreas responsáveis para revisar informações agregadas, controles existentes e lacunas de governança.
Em até 90 dias: formalizar prioridades, responsáveis e uma rotina de acompanhamento compatível com a realidade da empresa.

Em Alta

Trilhas de Capacitação

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Propósito

Plano de transferência para o trabalho

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Propósito

Público-alvo

Pré-requisitos

Metodologia e recursos

Estratégias metodológicas

Recursos necessários

Passo 1.1 — O custo invisível do adoecimento mental no setor público

Passo 1.2 — Passivos trabalhistas, Ações Civis Públicas e responsabilidade de gestores

Passo 2.1 — A vinculação obrigatória das Prefeituras às NRs de SST

Passo 2.2 — Infraestrutura sanitária, equipamentos e condições de dignidade ocupacional

Passo 3.1 — Institucionalização da Política Antassédio e Código de Conduta Municipal

Passo 3.2 — Alocação orçamentária e diretrizes na LDO e LOA para SST

Passo 4.1 — O framework ESG e a sustentabilidade social do município

Passo 4.2 — Apresentação da matriz de ROI preventivo

Avaliação

Avaliação da aprendizagem

Distribuição sugerida da carga horária

Facilitação

Perfil recomendado da pessoa facilitadora

Indicadores de sucesso

Plano de transferência para o trabalho

Aprendizagem de Nova Geração para o Mundo de Hoje Masterclasses elaboradas para sobrecarregados

Links Rápidos

Capacitações

Valores

Especialistas

Imprensa & Mídia

Dúvidas Frequentes

Afiliação

Aprendizagem

Tutoriais

E-books & Guias

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